O Braço Secular em Portugal na Baixa Idade Média (Séculos XIII -XV )

Abstract

A ajuda do braço secular prestada pela Justiça régia para se cumprirem as sentenças judiciais ditadas pelo foro eclesiástico surge como um mecanismo de distribuição e equiparação de poderes ao nível do vérticeda pirâmide política medieval. Prevista pelo próprio Direito canónico, é compreensível que se tenha alastrado pelo mundo Ocidental, deixando pegadas indeléveisnos vários ordenamentos juspolíticos dos reinos cristãos. Fica aqui uma muito breve e lacunosa aproximação ao que seria este instituto jurídico em Portugal, entre osséculos XIII e XV, para que um dia possa ser aprofundada e, sobretudo, comparada com o que de similar possa ter ocorrido noresto da Europa.